VOTAÇÃO NOMINAL · CÂMARA DOS DEPUTADOS · 28/05/2026
Câmara dos Deputados, 28/05/2026: PEC 5/2023
Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.
Proposição
PEC 5/2023 Observado
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Totais
| Voto | Registros Observado |
|---|---|
| Sim | 467 |
| Não | 4 |
| Abstenção | 1 |
| Art. 17 (presidência) | 1 |
Por partido
| Partido | Sim Observado | Não Observado | Abstenção Observado | Obstrução Observado | Outros presentes Observado | Rice Derivado | Orientação do partido Observado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AVANTE | 5 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
| CIDADANIA | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | Desconhecido | n/d |
| MDB | 32 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
| MISSÃO | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | Desconhecido | n/d |
| NOVO | 4 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
| PCdoB | 10 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0,818 | Sim |
| PDT | 7 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0,750 | n/d |
| PL | 96 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | Sim |
| PODE | 26 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1,000 | n/d |
| PP | 37 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
| PRD | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | Desconhecido | n/d |
| PSB | 15 | 1 | 1 | 0 | 0 | 0,875 | n/d |
| PSD | 46 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
| PSDB | 18 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
| PSOL | 12 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | Sim |
| PT | 56 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | Sim |
| PV | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | Sim |
| REDE | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | Sim |
| REPUBLICANOS | 40 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
| SOLIDARIEDADE | 6 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
| UNIÃO | 44 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1,000 | n/d |
Fórmula Rice(partido, votação) = |Sim - Não| / (Sim + Não), só com Sim + Não >= 3; abstenção, obstrução e ausência ficam fora
Votos nominais
Fonte
Votos, orientações e proposição vêm da API aberta; a URL abaixo devolve os dados desta votação.
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2351506-102
Ficha do dado
- O que mede
- Cada voto registrado nesta votação nominal, os totais por tipo de voto e, por partido, a coesão de Rice e a orientação publicada.
- Fonte
- Câmara dos Deputados e Senado Federal, APIs de dados abertos: 6 arquivos na tabela de fontes, com URL e SHA-256 de cada requisição no manifesto.
- Unidade
- Votos (registros); taxas de 0% a 100% sobre o total comparável, que aparece entre parênteses; índice de Rice de 0 a 1.
- Período
- Última coleta
- Próxima coleta prevista
- Todo dia às 08:15 em Brasília (11:15 UTC), pelo motor
evidence-parlamento, que confere o SHA-256 de cada arquivo. Esta página muda na publicação seguinte do site. - Mantido por
- Reveno Evidence · motor
evidence-parlamento, dono Thiago Holtz - Estado de evidência
- Observado Derivado
- Versão
- Conteúdo da coleta, SHA-256
f1f1ac213128f5c60d6520daa601c40663f5b03d31dd7e15521d18e272a0b322 - Licença
- Licença dos dados de origem: as APIs da Câmara e do Senado não declaram licença na resposta; termos em https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html e https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/docs/. Licença do texto e dos cálculos da Reveno: ainda não declarada; até lá, cite esta página.
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O que está na tela
As tabelas desta página em CSV, com números sem formatação e o estado de evidência de cada linha.
O conjunto completo, com manifesto
Um ZIP com todos os arquivos que sustentam a página, um LEIA-ME com a citação e a licença, e um manifesto com o SHA-256 de cada arquivo.
Para máquinas
Um JSON de endereço estável, com metadados, citação, tabelas e fontes. O endereço não muda entre publicações; o conteúdo muda quando a coleta muda.
- Dados desta votação para máquinas
https://evidence.reveno.com.br/parlamento/votacoes/camara-2351506-102/dados.json
- Dados desta votação para máquinas
Como citar
Citação curta para legenda de gráfico, tabela ou nota
Câmara dos Deputados e Senado Federal (2026), processado por Reveno Evidence
Citação completa com URL e data de acesso
REVENO EVIDENCE. Votação nominal na Câmara dos Deputados, 28/05/2026: PEC 5/2023. Dados de origem: APIs de dados abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, coletados em 2026-11-03 (UTC), votações de 2025-11-03 a 2026-11-03. Conteúdo da coleta, SHA-256 f1f1ac213128f5c60d6520daa601c40663f5b03d31dd7e15521d18e272a0b322. Disponível em: https://evidence.reveno.com.br/parlamento/votacoes/camara-2351506-102/. Acesso em: 3 nov. 2026.
BibTeX
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}A data de acesso vem preenchida com a data desta versão da página; troque pela data em que você consultou.
Ao usar um número, cite também o arquivo de origem: id, URL e SHA-256 estão na tabela de fontes.
Licença dos dados de origem: as APIs da Câmara e do Senado não declaram licença na resposta; termos em https://dadosabertos.camara.leg.br/swagger/api.html e https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/docs/. Licença do texto e dos cálculos da Reveno: ainda não declarada; até lá, cite esta página.